Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Processual civil. Reconsideração. Representação comercial. Violação ao art.

1 -022 DO CPC/2015 NÃO EVIDENCIADA. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NO VOTO VENCIDO. CPC/2015, art. 941, § 3º. ACÓRDÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. ... (Continua)