Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Não caracterização. Embora o concurso tenha sido organizado e realizado por terceiro (Fundação VUNESP), são o ente público e a autoridade coatora que irão suportar eventuais efeitos da decisão. ... (Continua)