Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Compromisso de compra e venda - Imóvel na planta - Autora que reclama indenização por danos morais em razão da entrega do bem em desconformidade com anúncio e propagandas divulgadas em plantão de vendas - Sentença de procedência, condenada a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 - Recurso da autora, pela majoração da verba para R$ 15.000,00 - Ilícito civil praticado pela ré e caracterização do dano moral que se tornaram incontroversos - Discussão que se resume ao quantum da indenização - Apelo parcialmente provido para majorar a verba para R$ 10.000,00 - Contrato que contempla bem de valor expressivo, a demandar a assunção, pela demandante, de longo financiamento imobiliário - Aquisição que não tem natureza ordinária ou cotidiana da vida da autora, sendo presumível o grande sacrifício financeiro e pessoal para tanto - Frustração pelo recebimento do imóvel em condições aquém do esperado que deve ser melhor compensada, considerada a gravidade da conduta da ré e a relevância do bem para a autora - Montante de R$ 10.000,00 que também melhor se adequa à capacidade econômica da demandada - Arbitramento da verba em valor demasiadamente baixo que desatente o caráter dúplice da condenação, cumprindo sua majoração para fins de impactar-se à ré, de forma a evitar a perpetuação da conduta - Honorários mantidos a encargo da ré, observado o novo valor da condenação - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)