Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5760.8907.3405

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação monitória - Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado. 

Recurso improvido, com observação.

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