Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6010.2414.8936

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade obrigacional securitária. Violação do CPC/2015, art. 371. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. ... ()

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