Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. Deficiência na instrução. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do impetrante instruir o habeas corpus requerido a esta Corte com cópia do ato coator emanado de Tribunal de segundo grau e com a prova pré-constituída da aventada ilegalidade ou do abuso de poder. A supressão de instância e a deficiente instrução do writ impedem o seu conhecimento. ... (Continua)