Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência. Embargos de declaração manifestamente inadmissíveis. Art. 1026, § 2º do CPC/15.
1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... ()
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