Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal da parte demandada.

1 - As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC/15. ... (Continua)