Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cumprimento de sentença. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial fixado no título executivo. Alteração. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Agravo não provido.

1 - É inviável a alteração do critério expressamente estabelecido no título judicial exequendo para a correção monetária e juros de mora, sob pena de ofensa à coisa julgada. ... (Continua)