Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de fragilidade das provas. Reconhecimento fotográfico. Condenação ocorrida há mais de 10 anos. Existência de outras provas. Matéria não submetida às instâncias ordinárias. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - A condenação do réu ao cumprimento de 20 anos de reclusão, por homicídio qualificado, transitou em julgado em 26/5/2010, ou seja, há mais de 10 anos. Em nenhum momento, seja durante a instrução criminal, seja por ocasião da sentença ou do acórdão proferido em apelação, ou ainda, em revisão criminal, foi suscitada a nulidade em razão da condenação haver se baseado em reconhecimento fotográfico. ... (Continua)