Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Comprovação de labor em regime de economia familiar. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação do enunciadon. 7 da Súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Clair Siqueira contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural por idade. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)