Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Insurgência contra prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Concreto risco de reiteração delitiva. Covid-19. Pedido de prisão domiciliar fundado na Resolução 62/2020 do conselho nacional de justiça. Impossibilidade. Grupo de risco. Não preenchimento dos requisitos. Precedentes. Ordem denegada.
1 - A manutenção da prisão cautelar está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, aferida a partir das circunstâncias do caso concreto. ... ()
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