Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Tutela de urgência. Sustação de protesto. Caução idônea. Necessidade. Decisão mantida.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, «a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado (REsp 1.340.236/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 26/10/2015). ... (Continua)