Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Ameaça. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva do Recorrente não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois o Juízo singular ressaltou que o Acusado, com animus necandi, teria desferido golpes de faca contra a Vítima (sua ex-companheira), que foi atingida em várias partes do corpo, descumprindo, no mais, medida protetiva anteriormente imposta, bem como assinalou que o Réu responde a outro processo-crime pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 147 e 129, § 9º, ambos do CP, contra a mesma Ofendida. Tais circunstâncias denotam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, o que justifica a imposição da medida constritiva para garantia da ordem pública. ... (Continua)