Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material norelatório do acórdão impugnado. Necessidade de correção. Recurso acolhido.
1 - Constatada a existência de erro material no relatório do acórdão impugnado, os embargos de declaração devem ser acolhidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote