Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas majorado. Sentença. Pretensão de absolvição. Alegação de nulidade. Improcedência. Sentença baseada em elementos de prova produzidos em juízo. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão em que se indefere liminarmente a inicial, quando o writ, impetrado em substituição ao recurso adequado, não comprova a existência de constrangimento ilegal manifesto à liberdade de locomoção. ... (Continua)