Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Dosagem da pena. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que decide o habeas corpus quando a decisão impugnada se conforma com a jurisprudência dominante acerca do tema. ... (Continua)