Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e simulação da condição de funcionário público. Prisão preventiva. Recomendaçãon. 62/cnj. Crime praticado mediante violência. Situação de vulnerabilidade e maior risco de contaminação. Ausência de demonstração. Excesso de prazo. Inevidência. Sessão do Júri designada. Súmula 21/STJ.agravo regimental improvido.
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