Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Ausência de periculum libertatis. Pequena quantidade de drogas ilícitas. Crimes sem violência. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias decretaram e mantiveram a prisão preventiva do ora agravado por vislumbrar indícios que ele possuiria drogas ilícitas destinadas ao comércio, além de balança e rádio amador, e porque possivelmente estaria vinculado a organização criminosa. ... (Continua)