Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0376.0683

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização securitária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.inconformismo dos mutuários.

1 - Não se verifica ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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