Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Ordem concedida. Pedido de extensão. CPP, art. 580. Semelhança fática. Homicídio. Prisão preventiva. Tempo demasiado para o encerramento do feito. Coação ilegal. Covid-19. Justificativa insuficiente. Agravo não provido.

1 - A admissão da tutela provisória de urgência, para conferir efeito suspensivo a recurso que não o tem, depende da presença, concomitante, de elementos que evidenciem a probabilidade de êxito da insurgência e a demonstração do risco de lesão grave ou difícil reparação. Precedentes. ... (Continua)