Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Recurso não provido.

1 - Não se constata violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. Cabe destacar que não significa omissão ou falta de fundamentação quando o julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte. Precedentes. ... (Continua)