Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Perícia. Delito que deixa vestígios. Agravo improvido.

1 - A incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto exige a realização de perícia, a qual somente pode ser suprida por outros meios de prova quando o delito não deixe vestígios, tenham desparecido ou, ainda, as circunstâncias do crime não permitam a confecção do laudo. ... (Continua)