Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.
1 - Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao ano da interposição do recurso especial, deve o órgão julgador proceder à sua correção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote