Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0593.5712

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Auxílio- acidente. Indeferimento. Alegação de divergência jurisprudencial. Não comprovação. Incidência da Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício auxílio-acidente. Por sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. ... ()

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