Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Bagatela. Supressão de instância. Conhecimento do mérito. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A tese defensiva a respeito da bagatela não foi debatida perante o Tribunal de origem, o que impede a admissão do habeas corpus, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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