Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inversão do ônus da prova. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Alegada necessidade de anulação de atos processuais. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Súmula 284/STF. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC. ... (Continua)