Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0769.3977

1 - STJ Processual civil. Sindicato. Servidores federais. Enquadramento. Diferenças. Lei 12.774/2012. Pagamento administrativo. Alegada violação do art.

1 -022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. ... ()

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