Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido que aplicou óbices sumulares. Acórdãos paradigmas que analisaram o mérito da controvérsia. Regra técnica de conhecimento. Indeferimento liminar.

1 - Pacífica a jurisprudência desta Corte Superior quanto à impossibilidade de se conhecer dos embargos de divergência para discutir o acerto ou desacerto na aplicação da regra técnica de conhecimento de recurso especial. Aplicação analógica da Súmula 315/STJ. ... (Continua)