Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Internet. Ação de obrigação de fazer. Pleito para retirada de vídeo do provedor de pesquisa sem indicação de url. Impossibilidade. Agravo improvido.

1 - Para que o comando judicial que ordena a remoção de conteúdo digital da internet tenha validade, é necessário que o requerente indique, de forma clara e específica, o localizador URL do conteúdo apontado como infringente. ... (Continua)