Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Crédito de natureza alimentar. Inovação recursal. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que, por se tratar de crédito de natureza alimentar, seria possível a reabertura da execução já extinta. ... (Continua)