Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação condenatória c/c abstenção de uso de denominação de medicamento por violação de registro marcário de produto farmacológico. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do reclamo.irresignação do autor.

1 - Inviável a suspensão do feito dada a inexistência de prejudicialidade com os embargos de divergência opostos no processo conexo, os quais apenas discutem a possibilidade de registro de marca de medicamento, não interferindo na temática constante dos presentes autos. ... (Continua)