Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de qualquer vício a justificar a oposição do presente recurso.embargos declaratórios rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote