Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Mera transcrição de ementa de julgamento paradigma. Vício substancial insanável. Agravo desprovido.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituam os arts. 266, § 4º, do RISTJ e 1.043, § 4º, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)