Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Reclamação constitucional. CPC/2015, art. 988, II. Ofensa a decisão do STJ. Não ocorrência. Utilização como sucedâneo recursal. Descabimento. Agravo interno improvido.

I - O presente feito decorre de reclamação constitucional proposta contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal, proferida no AREsp 1.580.688/PR. ... (Continua)