Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo intenro no recurso especial. Execução fiscal. FGTS. Redirecionamento. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... (Continua)