Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento de uso domiciliar. Negativa de cobertura. Conduta abusiva. Tratamento prescrito por profissional habilitado. Recusa indevida. Agravo interno não provido.

1 - É possível que o plano de saúde estabeleça as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização, de acordo com o proposto pelo médico. Precedentes. ... (Continua)