Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que homologou a avaliação do imóvel penhorado nos autos, pelo valor médio das avaliações apresentadas pelas partes - Procedência do inconformismo - Dúvida fundada sobre o real valor de mercado do imóvel - Sensível diferença entre a estimativa apresentada pelo oficial de justiça e o valor apresentado pela credora e pela executada - A princípio, pareceres de corretores de imóveis referem-se apenas aos valores pretendidos por estes em eventual transação futura e que não reflete, necessariamente, o valor de mercado. Ausência, s.m.j. de justificativa ou de comparação com outros imóveis nas mesmas condições que o avaliado - Questão que demanda a realização de prova pericial de engenharia, com a utilização de critérios técnicos e comparativos - Prova pericial absolutamente pertinente, a teor do art. 871, §único, do CPC - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido