Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4130.9737

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Contrato de seguro de automóvel. Ônus probatório. Sinistro. Embriaguez do condutor. Compete à seguradora comprovar que o condutor encontrava-se sob os efeitos do álcool no momento do sinistro. Presumindo-se o nexo entre esta conduta e o acidente, cabe ao segurado o ônus de comprovar que o infortúnio ocorreria independentemente disto. Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF