Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória cumulada com declaração de nulidade de cláusula contratual. Plano de saúde. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Ação cominatória cumulada com declaração de nulidade de cláusula contratual. ... ()
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