Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria. Alegação da defesa de que o íter criminis estaria longe da consumação e que não houve proximidade. Alegação de ausência de lesão grave. Vítima atingida no dedo da mão. Decisão mantida. Concreta fundamentação para a escolha da fração mínima, em face do iter criminis percorrido.

1 - Inviável, em sede de habeas corpus, entrar no mérito do quanto foi grave a lesão sofrida pela vítima e se o local em que foi atingida mereça ou não um íter criminis menor. ... (Continua)