Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Contrato de plano de saúde. Recusa de realização do exame «oncotype dx. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida. Sobrestamento. Não cabimento.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... (Continua)