Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6150.4273.1509

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo para afastar a capitalização de juros não contratada. Insurgência recursal da autora.

1 - O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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