Jurisprudência Selecionada

1 - STJ administrativo. Ação de desapropriação promovida por santo antonio energia S/A. Implantação de reservatório de usina hidrelétrica. Justa indenização. Valor apurado em perícia judicial. Violação art. 1.022, I e II, do CPC não caracterizada. Formação do perito; engenheiro agrônomo. Desnecessidade. Jurisprudência do STJ. Debate sobre os arts. 130 e 131, do CPC/1973. Súmula 7/st

I - Trata-se na origem de ação de desapropriação promovida pela Concessionária Santo Antonio Energia S/A para formação e implantação de usina hidrelétrica. ... (Continua)