Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Fragilidade do conjunto fático probatório. Necessidade de reexame do material cognitivo produzido nos autos. Inviabilidade da via eleita. Terceira fase do cálculo da pena. Exasperação superior a 1/3. Discricionariedade vinculada do julgador. Violação da Súmula 443/STJ. Não ocorrência.
1 - O pleito de absolvição, por fragilidade no conjunto probatório, não encontra guarida no âmbito do habeas corpus, na medida em que seria imprescindível o reexame do material cognitivo produzido nos autos, inviável na via eleita, de rito célere e cognição sumária. ... ()
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