Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contrato extinto em outra demanda transitada em julgado. Circunstância expressamente afastada pela corte estadual. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada.agravo interno desprovido.