Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Mandado de segurança coletivo. Execução individual. Legitimidade. Filiação na data da propositura da ação coletiva. Exigência. Descabimento. Omissões. Vícios configurados.

1 - Tem-se, na origem, agravo de instrumento interposto pelo ora recorrido contra decisão do juiz que, na execução individual, rejeitou a impugnação contra ela apresentada. O Tribunal a quo, de ofício, extinguiu a execução, por ilegitimidade ativa de alguns dos exequentes e por ausência de prévia liquidação do crédito de um deles. ... (Continua)