Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Negativa de seguimento ao recurso extraodinário. Pleito de assistência judiciária gratuita. Omissão. Vício não configurado. Desprovimento do agravo. Prejudicialidade. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. ... (Continua)