Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e dupla tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Substituição por medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Indícios de autoria. Necessidade de produção de elementos probatórios. Princípio da isonomia. Violação. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... (Continua)