Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Não conhecimento. Cotejo analítico. Não realização. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais negou provimento ao agravo interno, mantendo incólume a decisão que não conheceu dos embargos de divergência. ... (Continua)